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Vereador Márcio Cruz (Psd) volta a cobrar que o município se adeque a Lei Federal 13022/2014. 12/05/2016
Vereador Márcio Cruz (Psd) volta a cobrar que o município se adeque a Lei Federal 13022/2014.

O parlamentar como sempre em defesa da categoria voltar a cobrar do município que se adeque ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13022/2014.

 Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Márcio Cruz (PSD) voltou a defender que o Município se adeque ao Estatuto das Guardas Municipais, sancionado pela presidente Dilma Roussef (PT) em agosto, que garante o porte de arma para a categoria. O parlamentar relatou da necessidade do armamento devido a insegurança vivida em Fortaleza, que configura como a 7º cidade mais violenta do mundo.

De acordo com o parlamentar, a medida que contribuirá para a segurança pública da cidade e garantirá o direito de defesa do profissional da Guarda. “Hoje qualquer meliante usa arma de fogo na prática delituosa e a Guarda Municipal de Fortaleza não tem arma de fogo, só arma teaser e spray de pimenta. A gente solicita o apoio do prefeito que possa fazer como está fazendo o prefeito de Maranguape, Maracanaú, Juazeiro e outros municípios”, destacou.

Márcio Cruz lembrou que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) tem dois anos para se adequar ao que é estabelecido no Estatuto, prazo esse que termina agora em agosto de 2016. “Sabemos que precisa de melhorias e aqui também defendemos a necessidade do porte de armas para os guardas municipais, claro que depois de um treinamento e com responsabilidade, tudo previsto na Lei.”

O parlamentar ainda salientou que a Guarda Municipal de Fortaleza conta com 2000 (dois mil) servidores, e pediu melhores condições de trabalho para a categoria.
Márcio frisou projetos de sua autoria para que a Guarda Municipal que já faz o patrulhamento nas ruas, nos terminais. “Nós realizamos um estudo, onde ouvimos os usuários, motoristas, cobradores e fiscais e assim elaboramos um projeto de segurança nos Terminais, com a atuação da Guarda”.

Ele sustentou não ter como se fazer segurança pública sem condições de reação. “A arma para a Guarda Municipal vai ser investimento já que nossa Capital é considerada a sétima mais violenta do mundo e a segundo do Brasil, temos que dar uma resposta com coerência, disciplina e forma responsável”, ponderou.

O presidente do Sindiguardas Jamal Forte destacou ainda que, caso as negociações com a Prefeitura não avancem, os profissionais vão decretar paralisações e entrar na Justiça contra o poder municipal. De acordo com números do sindicato, atualmente, existem 2.000 guardas municipais em Fortaleza.

A manifestação com data para o dia 16 de maio as 08:00 na sede da guarda municipal de Fortaleza foi motivada pela depredação de duas viaturas do Iprotur por parte dos torcedores, onde por sorte não houve danos a integridade física dos guardas.

De acordo com informações do presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindiguardas), O objetivo é tentar conversar com o diretor da Guarda Municipal, Edgar Fuques, bem como o Secretario da SESEC Francisco Veras.

Segundo Jamal Forte, já existe uma Lei Federal (10.826/2003) e Lei 13022/2014 que autoriza a categoria a trabalhar armada. Por isso, eles defendem que guardas que trabalham em terminais, hospitais, pelotões e locais de patrimônio público exerçam a função armados. Caso contrário, querem a retirada dos guardas desses locais de trabalho que oferecem risco à vida deles.

 Hoje fomos até a sede da guarda municipal de Fortaleza e na oportunidade conversamos com o Diretor Adjunto inspetor Fabio Aquino, já que o Secretário não estava na sede, bem como o Diretor Geral, ocasião em que protocolamos a Lei 13022/2014 para seu fiel cumprimento.



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